Quinta, 28 Março 2024

O caso da dívida da Libra Terminais com o Porto de Santos (SP) pode ficar pior do que já está. Ainda que sejam falsas as delações de Lúcio Funaro, como alegam os advogados de defesa dos delatados, por prudência convém suspender a turva negociação da estratosférica dívida da operadora portuária com o maior porto do País, via diretoria da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que é a autoridade que representa o complexo portuário em termos jurídicos, econômicos, administrativos e políticos. Até porque essa não foi a primeira vez em que foi citado em juízo da Lava Jato o caso de propina para aprovação "à la carte" de artigo da Lei 12.815/2013 que maquiou irregularidade contratual a fim de possibilitar renovação antecipada do contrato da Libra.

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Tal situação lembra o aforismo "se correr o bicho pega e se ficar o bicho come". Todavia, o cauteloso desembargador federal André Nabarrete determinou que “os pedidos de nova suspensão dos feitos devem ser indeferidos”, no entanto transferiu, sem concluir e sob condições, o julgamento do caso para a negociação arbitrada entre as empresas. Em um mero exercício de simulação, metaforicamente um nó górdio, pois caso esta negociação não se conclua, a renovação contratual da Libra é nula e a operadora continuará a dever mais de R$ 2 bilhões, os quais irá pagar quando puder; portanto, os alegados investimentos foram indevidos.

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A guerra entre quadrilhas em que se transformaram as delações da Lava Jato não é apenas semelhante a um camaleão, dado mudar sua coloração um pouco em cada caso particular. Relativa às tendências predominantes intrínsecas, o ódio e a animosidade fazem dela um inerente instrumento político. O pemedebista, ex-presidente da Câmara e atualmente presidiário Eduardo Cunha foi ponto de apoio e barra da alavanca do sucesso da gambiarra na lei para atender aos interesses da Lilbra Terminais no porto santista. Caso ocorra também a sua delação, será uma oportunidade de saber se o caso foi negociado diretamente com ele ou por algum intermediário no âmbito do PMDB. Nesse período, já estará consolidada a corrida eleitoral, para a qual os candidatos já veem se aquecendo ativamente junto ao eleitorado.

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Quanto mais próxima essa guerra estiver da sua forma abstrata, estará menos política e mais surpreendente. A Libra Terminais sendo arrendatária de um terminal de contêineres no mais importante porto do Hemisfério Sul, desde que assumiu o contrato, há mais de 20 anos, não paga o arrendamento da área cuja concessão foi ganha em uma concorrência judicializada, da qual o vencido saiu com um outro terminal de categoria inferior como prêmio de consolação. Fazer parte da guerra de informação com tecnologia das redes sociais e ligada ao mar de lama que assola o Brasil, no clima eleitoral para conquista e anexação de um novo espaço de poder, é prenúncio de problemas para a negociação arbitrada da dívida e também manutenção da situação irregular de um terminal operacionalmente improdutivo, como é o caso da Libra no Porto de Santos. Legal e financeiro.

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