Aguarda análise no Senado a Medida Provisória (MP) 779/2017 que dá prazo de um ano para as operadoras de aeroportos privatizados com contratos firmados até 31 de dezembro de 2016 requisitarem novos prazos de pagamento dos lances oferecidos quando venceram os leilões de concessão dos terminais.
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As concessionárias pressionaram a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para esticar o cronograma alegando dificuldades financeiras para pagar as outorgas.
O governo defende que a reorganização do fluxo dos caixas das operadoras garantirá a prestação dos serviços para os usuários.
A MP estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais das outorgas no setor aeroportuário, mas não altera as condições dos contratos.
Após análise pela comissão mista responsável no Senado, a MP deve passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 2 de outubro.
