A meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano poderá ser descumprida, segundo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.
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O TCU detectou que o resultado primário pode encerrar o ano com déficit de R$ 161 bilhões por causa de R$ 19,3 bilhões de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017.
O TCU alerta de risco de frustração na arrecadação de receitas decorrentes de concessões e permissões durante o ano em curso no valor de R$ 19,3 bilhões, quase 70% dos R$ 27,9 bilhões previstos para o ano.
O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Para cumprir a meta de R$ 139 bilhões de déficit para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), a equipe econômica contingenciou – bloqueou – R$ 38 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento deste ano.
Por causa da aprovação do projeto que permite que parte dos precatórios (dívidas judiciais da União) volte para o caixa do Tesouro, a expectativa é que o governo libere parte dos recursos contingenciados no próximo Relatório de Receitas e Despesas, que será publicado no próximo dia 22. A devolução dos precatórios renderá até R$ 8,7 bilhões para a União, mas o volume a ser liberado depende de outros parâmetros, como o crescimento da economia e a frustração de outras receitas, como a das concessões.
