O jornalista e especialista portuário Bruno Merlin, em sua coluna Radar Global, de 15 de março último, destacou que não era novidade que o setor público nacional tem uma legislação complexa, mas que "o imbróglio sobre o plano de expansão do Porto de São Sebastião (SP) vem batendo todos os recordes de inconsistências". Ele perguntava: "Afinal, quem licencia ambientalmente no Brasil?". A questão era para evidenciar que no caso de São Sebastião, 152 reuniões e oito audiências públicas foram realizadas para a obtenção da licença prévia. "Mas em julho de 2014 a Justiça Federal suspendeu a licença prévia e agora um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público, a Companhia Docas, a prefeitura local e o governo de São Paulo deve ser divulgado no mês de abril."
Poucos dias após as críticas de Merlin, eis que surge um comunicado do governo de São Paulo convocando para reunião de apresentação sobre as negociações com o Ministério Público para liberação da licença prévia para ampliação do porto do litoral norte paulista. A atividade é nesta segunda-feira, 27 de março, às 14h, na sede operacional do Porto (Avenida Dr. Altino Arantes, 410, Centro, São Sebastião).
