Não é novidade que o setor portuário é regido por uma legislação complexa e por um emaranhado de documentos que gera dúvidas até ao mais experiente profissional do ramo. No entanto, o imbróglio sobre o plano de expansão do Porto de São Sebastião (SP) vem batendo todos os recordes de inconsistências. Afinal, quem licencia ambientalmente no Brasil? No caso de São Sebastião, 152 reuniões e 8 audiências públicas foram realizadas para a obtenção da licença prévia por meio do Ibama. Mas em julho de 2014 a Justiça Federal suspendeu a licença prévia e agora um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público, a Companhia Docas, a prefeitura local e o governo de São Paulo deve ser divulgado no mês de abril. Abaixo publicamos a planta do projeto original da expansão.
Nem cartomante sabe - Segundo informações obtidas pelo Portogente, o plano de expansão será reduzido para 40% do documento aprovado inicialmente e a Companhia Docas terá que se comprometer em nunca mais ampliar o Porto. Isso vai na contramão da reta final da duplicação da Rodovia dos Tamoios, obra em que bilhões foram investidos para facilitar o acesso de caminhões ao porto no litoral norte paulista. Obviamente, é preciso cuidar do paraíso natural que é a região, mas a guerra de liminares apenas prejudica moradores, turistas e setor produtivo. Haverá audiência pública para discutir o novo projeto? O TAC será apresentado à sociedade antes de ser assinado ou isso será feito a sete chaves, chegando a público já definido antes de sua implantação?
Guerra de foice - Outro assunto cujo final é difícil de prever no Brasil diz respeito à cobrança das bagagens no transporte aéreo. Na segunda (13), a Justiça Federal de São Paulo, atendendo a apelo do Ministério Público, proibiu a cobrança que consta na Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nesta terça (14), a Advocacia Geral na União (AGU) e a própria Anac reagiram impetrando recursos, que foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Enquanto as companhias aéreas defendem que a Resolução oferece aos passageiros a liberdade de voar como quiser, pagando somente pelo que utilizar e adota práticas de outros países, consumidores desconfiam de que o valor das passagens aéreas realmente irá ser reduzido. Em tempos nos quais grandes empresas e entidades governamentais estão na berlinda, a população brasileira tem um pé atrás com qualquer mudança proposta em Brasília.
Portos fora da Esplanada - O presidente da República, Michel Temer (PMDB), garante a interlocutores que não irá ressuscitar a Secretaria Especial de Portos, criada em maio de 2007. Ele está sendo pressionado pela ala mineira de seu partido a criar estruturas para abrigar correligionários. Embora tenha prometido reduzir a máquina pública, é provável que ele autorize a criação do Ministério do Saneamento para acalmar os ânimos dentro do PMDB.
Peixe morto - Lamentavelmente, o Terminal Pesqueiro Público de Santos nunca teve estrutura adequada e nada indica que terá no futuro. Há indícios de que uma edificação da Polícia Federal será construída em área na qual muitos ministros da Pesca "pré-anunciaram" melhorias e até restaurantes de pescados abertos ao público. A situação já fez renomado chef de cozinha declarar que "não tem peixe fresco em São Paulo". A reforma do local vive de promessas, e pior: já foi alvo de batalha entre governos estadual e federal pela sua propriedade. No ano passado, o governador paulista Geraldo Alckmin afirmou que o estado seria dono do local e que pretendia vendê-lo.
Presença feminina em um ambiente ogro - Alunos do curso de Jornalismo da PUC-Campinas produziram competente documentário sobre mulheres que atuam profissionalmente em atividades relacionadas ao Porto de Santos. Em depoimentos, elas explicam suas dificuldades e contam histórias de persistência. O curta metragem está disponível no YouTube desde o último dia 7 de março - véspera do Dia Internacional da Mulher - e aborda a presença feminina em um segmento dominado por homens desde a sua implantação. Alguns obstáculos chegam a ser primários, como o uso do banheiro por elas.
Joga fora no lixo? - As regiões próximas a pólos de produção têxtil sofrem silenciosamente com o descarte incorreto de milhares de toneladas de retalhos. Apesar de ser um dos setores que mais emprega profissionais na cadeia produtiva, geralmente não há qualificação para os funcionários e a briga por centavos no resultado da fabricação faz muitas leis serem descumpridas. Como a coleta ainda é feita de forma desorganizada e o destino não é acompanhado pelas empresas nem por órgãos públicos, parte desse volume é recolhida por catadores irregulares, outro volume significativo é descartado no lixo comum, terminando em aterros sanitários e causando grande impacto ambiental. O reaproveitamento dos materiais em indústrias de confecção poderá reduzir a extração de novos recursos naturais e dar maior sustentabilidade à produção.
Quero ser grande - Desde a administração do falecido Eduardo Campos em Pernambuco, o Complexo Portuário de Suape busca ampliar a sua versatilidade para figurar entre os principais portos brasileiros. No momento, a batalha é para licitar o segundo terminal de contêineres do Porto para reduzir os custos das operações e atrair novas empresas para o local. Confira abaixo publicação oficial do Complexo no Facebook.
