Jovens entre 15 e 29 anos, de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), já podem dispor de reserva de vaga no transporte aquaviário interestadual.
A Resolução Normativa nº 16 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) determina que serão reservadas ao jovem duas vagas gratuitas em cada embarcação no serviço regular de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens, a serem utilizadas após esgotadas as vagas gratuitas. O beneficiário não poderá fazer reserva em mais de um horário para o mesmo dia.
O benefício também não se estende ao transporte de cargas ou de veículos, nem se aplica ao transporte internacional de passageiros.
