A Medida Provisória (MP) 752/2016, que trata da prorrogação ou relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroviário, terá vigência por mais 60 dias. O ato que prorroga a MP foi publicado no dia 24 último. O governo alega que a medida tem a intenção de viabilizar novos investimentos no setor de transportes. A prorrogação alcança as concessões em andamento; já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria.
A comissão mista de deputados e senadores que analisa a admissibilidade da MP pretende realizar quatro audiências públicas. Mais do que os interesses das concessionárias do setor, o que precisa ser preservado é o bom serviço em logística. Esse deve ser o norte de todo o debate que se pretende e se deve fazer em cima da matéria. Fora isso, o País perde competitividade e agilidade.
