A Companhia Petroquímica de Pernambuco (Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) estão a salvo, por enquanto, de serem vendidas como sucata para a mexicana Alpek. Ação popular movida contra a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) recebeu concessão de liminar pelo juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho.
Os autores da ação popular alegam que a petrolífera teria prejuízo por não estar seguindo as normas de licitação, pelos investimentos feitos nas duas companhias e pelo que se receberia na venda, acertada em US$ 385 milhões.
O juiz engrossou o caldo. Na decisão judicial, ele afirma que a empresa não comprovou ter havido ampla publicidade da oferta daqueles ativos para venda, o que atrairia mais interessados e poderia determinar a elevação do preço. “Além disso, não parece eficiente se ter desembolsado enorme soma na construção de dois empreendimentos de longo prazo e pretender deles se desfazer em tão pouco tempo”.
A ANP, que diz não ter nada a ver com a questão e sustenta a legalidade do negócio, não foi poupada: o juiz alertou que, como reguladora do setor, a agência deve ser chamada a intervir, inclusive por conta de sua experiência técnica. “É no mínimo temerário vender ativos patrimoniais em momentos de crise econômica, em razão da depreciação que eles sofrerão por conta da situação de baixa do mercado, especialmente no caso de ativos da área do petróleo, produto estratégico para qualquer país, por ser o insumo básico da maioria esmagadora das demais indústrias”.
O embasamento do juiz vem ao encontro aos argumentos dos setores indignados com a entrega da gigante petrolífera brasileira.
