Em audiência pública realizada, na manhã do dia 29 de novembro último, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados foi discutida a implantação do trem regional paulista para ligar São Paulo, Campinas e Americana, além da concessão em geral de ferrovias e seus prazos. O presidente da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), José Manoel Ferreira Gonçalves, participou da audiência, cobrando transparência por parte do governo na discussão das concessões ferroviárias, bem como suas renovações. “Precisamos de regramentos claros, feitos à luz do dia, em que se pese e se equilibre essas forças (empresas, governo e usuários)”, observou. E questionou: “Como renovar concessões onde os critérios são apenas produção e segurança e não se fala em momento algum em qualidade?”.
Para ele, a questão deve ser colocada na esfera de Estado, e não de governo. “O sistema como está montado cria o “dono” do trilho, um dono monopolista; mas o verdadeiro “dono” é a sociedade brasileira”, exortou. E completou: “O modelo atual dá uma forma particular ao que é público.”
Gonçalves se disse preocupado quando, ao invés de abrir um debate transparente com a sociedade, o governo edita uma medida provisória, e não um projeto de lei, antecipando concessões. “Cadê os editais, a concorrência? Jogamos no lixo a oportunidade de rediscutir esse modelo, mantendo o País 40 anos atrasado com relação às grandes ferrovias do mundo”, lamentou.
O presidente da Ferrofrente apresentou itens que poderiam nortear o debate sobre as ferrovias nacionais: modelo de concessões (prazos, níveis de serviço, modelo de remuneração); garantia ao direito de passagem; regras de funcionamento das agências reguladoras com papéis definidos e com menores possibilidades de neutralizar suas ações efetivas; e equilíbrio entre governo, empresa e usuários.
Confira vídeo da participação do presidente da Ferrofrente aqui.
* Foto de Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
