Quinta, 02 Mai 2024

Com uma vida cada vez mais digital, é natural que a internet fique cada vez mais segura para as diversas transações realizadas na web. Por exemplo, para tornar as relações de consumo eletrônicas mais seguras, discute-se, no momento, no Senado Federal projeto que obriga a comprovação de contrato e de entrega do bem para que o comerciante possa acionar o consumidor para cobrança de débito.

A proposta (PLS 243/2014) também exige a comprovação de contrato para que se possa inserir, em órgãos de proteção ao crédito, informação negativa sobre os consumidores inadimplentes.

Tal matéria justifica-se, como atestam parlamentares, em razão do crescimento do comércio eletrônico e do aumento de risco de fraudes, como os casos em que o consumidor tem seus dados pessoais, bancários e creditícios roubados por ciberpiratas, que realizam contratos fraudulentos com fornecedores.

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