Só falta combinar quem vai assinar um pretenso acordo da astronômica dívida da Libra com o Porto de Santos (litoral paulista), decidido em uma câmara de arbitragem, se esse processo corre na Justiça com ganho de causa em primeira instância para o porto. O teatro está montado.
Leia também
Dívida da Libra, a Pasadena do Porto de Santos
Qual o montante real da dívida da Libra Terminais?
Deu na coluna do Murilo Ramos, que a Libra contratou os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso e Eros Grau para produzir pareceres defendendo que a União discuta as dívidas da empresa numa câmara de arbitragem, não na Justiça.
Por solicitação do presidente do Conselho de Administração (Consad), da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), em reunião no dia 6 de outubro último, conforme ata (leia aqui), o assunto foi tratado como extra pauta, recebendo as seguintes manifestações: "01 – Termo de Compromisso Arbitral e outras Avenças entre a CODESP e o Grupo LIBRA sejam discutidos entre a AGU, SEP, GRUPO LIBRA E CODESP, sendo que a assinatura do referido termo será precedida da deliberação deste Colegiado. Com relação à proposta contida no Termo de Compromisso Arbitral e outras Avenças entre a CODESP e o Grupo Libra, o Colegiado solicita que a Diretoria Executiva colha parecer da Superintendência Jurídica da CODESP, no que se refere ao estado das ações judiciais patrocinadas pela Codesp com relação aos contratos PRES 11/95, PRES 32/98 e DP 19/2000, quanto a sua perspectiva de êxito, prazo e também em relação à avaliação jurídica da proposta de instalação de juízo arbitral. Solicita também avaliação dos conceitos contidos no referido termo de compromisso arbitral apresentado pela Diretoria Executiva e que, ao final, a Diretoria se manifeste conclusivamente sobre o assunto e encaminhe para ciência deste Colegiado para ulterior deliberação."
A Libra diz que o governo também lhe deve, por não ter feito benfeitorias em volta de seu terminal no Porto de Santos. A Codesp tem sentença favorável na 4ª Vara Federal, em Santos. Como já foi dito no Portogente, os investimentos que a Libra quer transformar em moeda para pagar a dívida são, a despeito de reverterem ao porto, benefícios à sua competitividade. Isso prejudica a isonomia que a Autoridade Portuária deve garantir.
No momento, há dois passos republicanos a serem dados, simultaneamente: auditar a dívida para a apuração exata do seu valor e reiterar ao Tribunal Regional Federal agilidade no processo. Tudo o mais, como dissemos no início, será teatro para que a iniciativa privada, mais uma vez, saia em vantagem em detrimento do erário público.
