O que vai ser deliberado na reunião do Conselho de Administração (Consad) da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), no próximo dia 6, é uma proposta de negociação da dívida da Libra com a companhia. Todavia, ninguém, até agora, pelo que consta, pediu a apuração, por perito judicial, do montante real do valor da dívida da Libra, que não deve ser pequeno. Mostrando que tem dinheiro, o terminal já anuncia que irá investir R$ 800 milhões no Porto de Santos. Acertou quem disse que esse investimento faz parte do jogo mirabolante da negociação da dívida e não põe o dinheiro devido no caixa da Autoridade Portuária.
Leia também
* Dívida da Libra, a Pasadena do Porto de Santos
* Pedra no caminho do acordo da Libra e Codesp
* Agatha Christie nas negociações da dívida da Libra Terminais
A dívida da Libra com a Codesp é de receita tarifária e patrimonial. Com menos receita, faltou recursos de custeio para a Autoridade Portuária melhorar o porto. Isso fez com que os demais operadores e arrendatários colocassem mais dinheiro para garantir suas respectivas competitividades, como no caso de dragagem.
Quanto aos investimentos que a Libra quer transformar em moeda para pagar a dívida são, a despeito de reverterem ao porto, benefícios à sua operação. Seria o mesmo que a Codesp investir na competitividade de um devedor em detrimento da isonomia de tratamento, que deve nortear a gestão pública.
Por se tratar de um contrato antigo o seu enquadramento na nova Lei 12.815/2013, para adoção da arbitragem nesse litígio, levanta uma questão e confronta com a Codesp requerer expressamente o prosseguimento da ação em curso na Justiça. Tampouco, nessa situação, o contrato atual pode ser renovado, como pretende a Libra.
