Como está a discussão do fator previdenciário e do PL 4.330 no Congresso Nacional?
Gomes – O fim do fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor das aposentadorias, é uma das bandeiras que o movimento sindical levantou no Dia Nacional de Manifestações, 11 de julho, e pela qual continuaremos lutando. O projeto do deputado Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator chegou a ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo ex-presidente Lula. As centrais tentam negociar uma solução para o problema com o governo Dilma, ao mesmo tempo em que pressionam o Parlamento para derrubar o veto presidencial. O redutor das aposentadorias foi criado em 1999 no governo de FHC, é mais uma herança maldita do neoliberalismo que a classe trabalhadora e o conjunto das centrais sindicais consideram inaceitável.
Foto: Portal CTB
Para Wagner Gomes, fim do fator previdenciário deve ser festejado com cachaça
Por que dizer não ao PL 4.330?
Gomes – Ele escancara a terceirização a pretexto de regulamentá-la. Foi criada uma comissão quadripartite (governo federal, Parlamento, trabalhadores e empresários) para debater ajustes no projeto e uma composição de interesses entre empregados e empregadores. Mas o patronato não revela muita disposição de contemplar as centrais, que querem igualdade de direitos entre os trabalhadores terceirizados e os da empresa contratante; responsabilidade solidária e fim da terceirização nas chamadas atividades-fim, entre outras coisas. Vamos mobilizar as bases e ir para as ruas pressionar contra o PL 4.330, pois diante do impasse a proposta pode ser encaminhada para votação em plenário no Congresso Nacional em agosto.
O PL 4.330 precarizará ainda mais as relações de trabalho no País?
Gomes – Com certeza. É um retrocesso em relação à situação atual, que já é péssima para os trabalhadores e trabalhadoras. O projeto não estabelece a responsabilidade solidária da empresa contratante sobre os débitos trabalhistas e estende a terceirização às atividades-fim, ou seja, escancara o fenômeno. A proposta foi feita sob a medida dos interesses do capital e do capitalismo, a pretexto de elevar a competitividade e produtividade das empresas, bem como superar a insegurança jurídica. A terceirização é um expediente usado para reduzir o valor da força de trabalho e dividir a classe trabalhadora, criando na mesma empresa duas categorias de assalariados, com renda, direitos e benefícios desiguais, inclusive no que se refere à representação sindical. A igualdade de direitos é uma questão elementar de justiça que para nós e para a luta sindical é fundamental.
Qual o melhor destino para o fator previdenciário?
Gomes – A sepultura, com um velório sem lágrimas, regado a cerveja e cachaça, e a instituição de regras mais justas e dignas para a aposentadoria.
