Já se passaram 22 dias da implantação do novo sistema eletrônico fiscal de cargas marítimas, da Receita Federal, o Siscomex Carga (Siscarga). Ele ainda é visto com reservas entre os usuários dos portos – armadores, NVOCC (Non Vessel Operator Common Carrier) e agentes de carga, que ainda necessitam de mais informações sobre a nova operação. Eles temem demoras ou atrasos na liberação de cargas nos portos. Há quem afirme que o novo sistema já causou congestionamento no Porto de Santos, no dia 16 último.

Para dirimir dúvidas, a Alfândega do Porto de Santos prorrogou o prazo de contingência – quando os usuários não serão penalizados por eventuais erros – desta segunda-feira (21) para sexta-feira (25).

 

Novas regras devem facilitar e agilizar procedimentos e nunca atrasar. O que os portos nacionais, especialmente o Porto de Santos, não precisam é de regras que atrapalhem, mas que signifiquem procedimentos mais ágeis sem deixar de observar a segurança e a legalidade.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website