É definitivo agora. As companhias docas brasileiras estão fora do Programa Nacional de Desestatização (PND). É o que determina o Decreto nº 6.413, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (25). São oito que saem do “facão” da privatização: CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro), Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia), CDC (Companhia Docas do Ceará), Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), CDP (Companhia Docas do Pará), Codomar (Companhia Docas do Maranhão), Codern (Companhia Docas do Rio Grande do Norte) e Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).
“Palavra cumprida”. Foi o que disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, ao saber da publicação do decreto. O sindicalista se referia à promessa do ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos (SEP), que afirmou e reafirmou em várias oportunidades que os portos não seriam privatizados. Quando esteve em Santos, no dia 6 de março último, para receber o Prêmio Personalidade PortoGente 2007, Brito foi enfático ao dizer a este PortoGente que o decreto já estava pronto. Pois é, e estava pronto mesmo.
Em nota distribuída por sua assessoria de imprensa, a SEP avalia que a retirada das Autoridades Portuárias do Programa Nacional de Desestatização irá beneficiar as Companhias, dando maior autonomia administrativa e financeira. Ainda segundo a nota oficial, o ministro Pedro Brito disse que esse processo estava atrasando os editais de licitações para a exploração de terminais pela iniciativa privada e era aguardado com muita expectativa pelo setor portuário.
