A qualidade é medida pelo desvio que uma característica funcional apresenta em relação ao valor dela esperado
O Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, no seu relatório com data de 1 de dezembro último, sobre a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), abrangente aos portos de Vitória, Barra do Riacho, no estado do Espírito Santo, destaca o feito como a inauguração de um novo modelo de gestão e transferência do papel de autoridade portuária para a iniciativa privada. E mais...
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Quebrou o sigilo sobre as peças desse auto; deferiu os pedidos de vista e cópia integral dos autos formulados pelas ABTP, Fenop, ABTRA e Suport – ES. Nessa linha, também apontou uma série de fragilidades no processo de desestatização e incluiu, na minuta do contrato de concessão, cláusulas relativas à obrigatoriedade de realização de audiência pública ou consulta aos usuários. Ou seja, transparece um programa sem a confiança que deveria ter.
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No longo relato, faz também recomendações estranhas como “adotar, no Porto de Vitória, o volume a ser dragado de 282.695,13 m³, em cada intervenção, cabendo ajustar também o volume a ser dragado no Porto de Barra do Riacho, com ciclos de dragagem a cada dois anos”. Da mesma forma, foi escolhida a dedo a relação da comunidade portuária, como amicus curiae, na contramão do conceito moderno do Conselho de Autoridade Portuário – CAP.
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Utilizar modelo de dragagem baseado no volume, em vez da garantia das profundidades de projeto, é anacronismo prejudicial à produtividade. Pois, navios menores reduzem a competitividade dos produtos. Incertezas de um lado e, de outro, as propostas sem responder todas as perguntas, são sinais de que se revive o compromisso vazio, de campanha exitosa do governo atual, de alçar os portos brasileiros ao patamar dos asiáticos.
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Com metas pujantes quanto reais e focado no principal porto sul-americano, o de Santos, o projeto do Portogente, Santos2050, inova na concepção robusta com foco no desenvolvimento para os próximos 30 anos e visão em investimentos seguros, da ordem de USD $25 bilhões. E aplicável aos demais. Trata-se de um trabalho patriótico e transparente, por competências de excelência portuária no que fazem. Os princípios do projeto estão abertos ao debate.
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