Conhecido como projeto da "BR do Mar", o texto apresentado pelo governo prevê medidas para facilitar a navegação de cabotagem
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (29/9), o projeto que facilita a navegação por cabotagem (realizada entre os portos brasileiros). A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55.
Proposta pretende estimular o transporte de mercadorias entre os portos brasileiros.
Crédito: Cláudio Neves/Portos do Paraná.
De acordo com o Projeto de Lei 4199/20, do Poder Executivo, a navegação de cabotagem poderá ser feita por empresa estrangeira de navegação que constituir empresa nacional, permitindo-se o uso de embarcações estrangeiras afretadas. Atualmente, a legislação exige que a empresa brasileira encomende a construção de embarcação de tipo semelhante a estaleiro nacional.
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O texto, que tramita com urgência constitucional, cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar e permite às empresas de navegação usarem parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) como garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para a manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
