A medida, que pode ser votada hoje, garante a recomposição da arrecadação de ICMS para estados e ISS para municípios
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta de ajuda emergencial aos estados vai ficar limitada ao seguro garantia de arrecadação para que estados e municípios possam atender a sociedade no combate à pandemia de Covid-19. Segundo ele, o impacto da recomposição do ICMS e do ISS pelo governo federal é de aproximadamente R$ 80 bilhões.
O presidente da Câmara disse que ajuda emergencial aos estados vai garantir mais leitos de UTI.
Crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados.
Maia afirmou que o seguro aos estados vai garantir a recomposição nominal das perdas dos entes federados, e assim que a arrecadação voltar ao normal, essa recomposição será suspensa. Na avaliação do presidente da Câmara, só o governo federal pode fazer isso já que é o único ente que pode emitir dívidas. “Se a arrecadação era 100 e caiu para 70, o governo recompõe 30. Não vai dar mais, é uma recompensação nominal”, explicou Maia.
Endividamento
Maia informou ainda que foi retirada da proposta, que pode ser votada hoje, a previsão de aumento do limite de empréstimo para entes federados para facilitar a aprovação do texto.
A ajuda de curto prazo vai garantir, por exemplo, segundo o presidente, a ampliação de leitos de UTI para atender a população. "É uma responsabilidade do estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI's, a assistência social, etc”, enfatizou o presidente.
* Informação da Agência Câmara de Notícias
