Segunda, 25 Novembro 2024

A Medida Provisória (MP) 932, baixada pelo governo em 31 último, reduziu pelos próximos três meses as alíquotas de contribuição para as entidades que formam o Sistema S. "A decisão atinge em cheio o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) considerado o menor em termos de disponibilidade de recursos, mas um dos mais eficazes, em termos de resultados efetivos", lamenta o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC), José Zeferino Pedrozo. E acrescenta: "Não é choradeira: está sendo cometida uma injustiça contra o Senar."

Senar SCCrédito: MB Comunicação.

Ele explica que se o objetivo era aliviar as despesas das empresas sobre a folha de salários, "aqui há um equívoco, pois a maior parte da base de contribuição para o Senar é sobre a comercialização de produtos agrícolas". Segundo Pedrozo, a safra cresceu, mas o mercado interno encolheu provocando uma perda de arrecadação em torno de 30%. "Com o corte previsto na MP 932, o Senar terá um impacto de mais de 70% na arrecadação no decorrer deste ano. As consequências serão graves: a educação profissional, as atividades de promoção social e a Assistência Técnica e Gerencial prestadas aos produtores rurais de Estado serão afetadas. Não existe uma atividade tão capilarizada como o Senar, que atinge todos os recantos do Estado. O produtor e a família rural ficarão desassistidos."

Apontando como uma contradição, o corte "ocorre justamente quando o conhecimento tornou-se a principal ferramenta para a obtenção de elevados níveis de produção e de produtividade na agricultura". 

Ele pondera ainda: "Como se percebe, a transmissão do conhecimento deixou de ser prerrogativa das escolas formais, educandários e academias e se transferiu para outros núcleos. As empresas, as entidades do sistema "S", as igrejas, os sindicatos, as cooperativas – as organizações humanas vêm dedicando atenção para esse tema. A profissionalização da clientela rural, uma antiga preocupação da sociedade, vem obtendo sucesso com o Senar, através de uma metodologia que reúne características do serviço de assistência técnica e extensão rural e do tradicional processo de ensino e aprendizagem."

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