A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) articulam para que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), junto com outros atores políticos relevantes, encaminhem um documento oficial ao Tribunal de Contas da União (TCU) propondo a suspensão do processo de renovação antecipada da malha ferroviária paulista. Este processo de renovação antecipada prorroga por mais 30 anos a concessão da malha paulista para a empresa Rumo, faltando dez anos para a atual concessão vencer.
Kátia Abreu propõe a suspensão do processo de renovação antecipada da malha ferroviária paulista
e articula derrubada do projeto na comissão. Marcos Oliveira/Agência Senado
A ideia partiu de Katia Abreu, e junto com a carta oficial, será encaminhado um questionário buscando esclarecimentos sobre o processo e sobre a recente licitação de trecho da ferrovia Norte-Sul, também vencida pela Rumo. Kátia Abreu e Jean Paul temem que estes recentes processos estabeleçam na prática um novo marco regulatório, que poderá levar à inviabilização do sistema ferroviário brasileiro por décadas, beneficiando apenas algumas poucas megaempresas concessionárias de trechos lucrativos.
"Na prática, uma regulação foi estabelecida pelo governo de forma ditatorial, inaplicável para o restante da malha ferroviária. Temos um monte de malhas abandonadas e as em uso só existem para seus próprios donos. Eles têm cargas e ferrovias próprias, e não se interessam pelas demais cargas", criticou a parlamentar.
Fonte: Agência Senado
