A agência pública de notícias, do governo federal, a Agência Brasil, publicou, nesta terça-feira (11/12), matéria sobre a proposta do próximo governo para o reequilíbrio das contas públicas. As medidas, destaca, "se concentram em três eixos: redução de gastos, alta de tributos e revisão de benefícios tributários. Segundo a Fazenda, as reformas fiscais permitirão ao Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – zerar o déficit primário até 2022. Definido como o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública, o déficit primário estipulado para 2018 está em 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país)".
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O texto explana:
"Em relação aos tributos, o documento sugere as seguintes medidas: elevação de 11% para 14% da contribuição para a Previdência dos servidores federais civis, cobrança de alíquota de 11% para a Previdência dos servidores e pensionistas militares, cobrança de Imposto de Renda (IR) na fonte do excedente ao lucro contábil na distribuição, aumento da base de cálculo de 32% para 40% da tributação de pessoas jurídicas que prestam serviços profissionais e declaram pelo lucro presumido e arbitrado, redução gradual da dedução de juros sobre capital próprio até a extinção do benefício em 2021."
Ainda conforme a proposta, recomenda-se "a alíquota linear de 15% de IR na fonte e sem faixa de isenção para lucros e dividendos, a criação de uma alíquota adicional de 35% de Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha mais de R$ 300 mil por ano, a tributação de 15% de IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), a elevação em 5 pontos percentuais da tabela regressiva de tributação do IR sobre aplicações financeiras, a cobrança de IR retido na fonte sobre fundos privados constituídos sob a forma de condomínio fechados".
E prossegue: "Em relação aos tributos, o documento termina com a sugestão de uma nova contribuição previdência de 15% de tomadores de serviços por cooperativas de trabalho, a limitação da isenção de IR sobre heranças e doações, a redução temporária de 30% para 15% da compensação de prejuízos fiscais do IR e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a tributação diretamente na base de cálculo do direito autoral e de imagens."
Já imagina-se que 2019 será um ano e tanto.
