Enquete do Portogente sobre o modelo de administração dos portos aponta que 80% dos votantes não desejam a privatização das administradoras portuárias. Esses números não significam aprovação da improdutividade gritante das atuais administrações de economia mista dos portos do País. A razão desse insucesso intolerável é a prioridade dos interesses políticos em detrimento da movimentação ágil de produtos e pessoas: segura, no menor tempo, baixo custo e sustentável.
Descentralizar de Brasília o poder de decisão dos portos se faz urgente. Trazer a solução para perto do problema permite melhor fiscalização pela sociedade. Para isso, “a instalação de uma administração profissionalizada”, como propõe Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional, não depende da abertura do capital, como ele sugere. Basta aproveitar os quadros competentes por concurso dos portos, hoje substituídos por indicações políticas sem competência profissional. E reestruturar a forma de executar serviços, como realizar dragagem por concessão.
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Seria produtivo também refletir a afirmação de Lourenço de que “com a administração centralizada em Brasília, a Codesp não tem sido eficiente na condução das obras de dragagem”. São tantas essas razões. Por isso, é preciso que o Tribunal de Contas da União (TCU) trate com máximo rigor e transparência o processo TCU 015644/2018-9, no qual são investigados fortes indícios de superfaturamento dos serviços de dragagem do Porto de Santos, revelados pelo Portogente.
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Nossa cultura administrativa insiste em permanecer no dualismo do público e privado, com tendências para considerar a privatização como panaceia no tratamento de crises. Nessas situações, surgem intenções não muito republicanas, na tentativa do privado sequestrar o poder público. É o que parece pretender a proposta da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop) para privatização dos portos. Segundo o guru de administração Peter Drucker, “para sobreviver e ter sucesso, toda organização terá de se transformar em agente de mudança”. Bem diferente, portanto, de simplesmente privatizar a administração do porto.
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Hoje está muito claro que o porto é uma estrutura que não foi construída nem é operada para o seu próprio fim. Ele serve a muitos interesses e necessidades pessoais e políticas. Por isso, convém que a partir desses vários e importantes fins sejam definidos os meios de realizá-los. Assim, a finalidade é a administração do porto em seus múltiplos e amplos papéis ser determinante da estabilidade e na dominação de mercados. Isto é bem diferente de atender prioritariamente aos interesses de determinados setores da complexa atividade portuária.
