Difícil imaginar que a mineradora Vale (ex-do Rio Doce) tivesse justificado a sua ausência na audiência pública, nesta terça-feira (7/08), sobre a ruidosa renovação antecipada (em dez anos) de uma outorga de concessão para explorar a Ferrovia de Carajás no Pará que lhe diz respeito, com uma desculpa esfarrapada como “compromissos anteriores assumidos”. Talvez o contraponto adequado a esse acinte fosse ”quem não deve não teme”.
Note-se que o objeto da audiência pública é mais amplo do que os interesses particulares de uma das maiores empresas de mineração do mundo. É preciso também debater uma decisão sem embasamento suficiente, de um governo sem credibilidade, em fim de mandato e cujo presidente é alvo de investigação na Justiça. O rol de absurdos constatados são bem expressados nas palavras do governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene, sobre a alegação do Governo Federal de que “trata-se de um projeto de R$ 4 bilhões. Mas, que os estudos não estão concluidos“. E isso, convém frisar, afeta os interesses do Brasil.
Seria incoerente acreditar que o País está mudando e, ao mesmo tempo, admitir que essa esdrúxula renovação antecipada de outorga, nos últimos cinco meses de governo, prospere no toque de caixa que se pretende. Isso, é óbvio, não é a forma de tratar questões de interesse nacional. Antes, é preciso prestar os devidos esclarecimentos à sociedade. A começar pela avaliação do que foi feito até agora e se há interesse social desse contrato ser renovado.
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Por seu importante papel como instrumento de efetivação dos direitos afetados, e do jeito açodado que se pretende realizar essa renovação antecipada, a audiência pública destacou questões fundamentais sobre a legalidade formal dessa pretensão da Vale. Assim, e considerando que o Senado que a acolheu tem o papel constitucional fiscalizador dos atos do Poder Executivo, tudo indica que doravante o que se ambiciona deverá ser tratado mais às claras.
Indubitavelmente os estados do Espírito Santo e do Pará devem ter seus interesses considerados nessa negociação conduzida pelo governo Temer. Os impactos socioambientais das atividades da Vale incidem diretamente sobre eles. Portanto, objetivos políticos menores não podem se sobrepor à relevância federativa. No caso da Ferrovia Paraense, será uma oportunidade fomentar o desenvolvimento socioeconômico regional e promover maior participação do Brasil no comércio global.
