Um dia após o governo alterar o decreto que incluiu a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) publicou nesta quinta-feira (17/05), em seu site, o edital para a contratação dos serviços necessários à estruturação e definição do modelo de privatização da empresa.
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Todo o processo se dará na forma de pregão eletrônico e deve ser feito pelo Portal de Compras do Governo Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br). De acordo com o aviso, as empresas já podem entregar as suas propostas a partir desta quinta-feira. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 12 de junho, às 10h30.
Com o novo decreto, a assinatura de contrato com finalidade de realização desses estudos fica “condicionada” à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 9.463/2018, que define os termos da desestatização da companhia e ainda está em discussão na Câmara.
O texto anterior dizia que a empresa ficaria qualificada para “início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes, tão logo seja aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei 9.463, de 2018”.
Na prática, a alteração liberou o BNDES para iniciar o processo de estudos para a modelagem da privatização da Eletrobras. Entretanto, o decreto condiciona a assinatura do contrato (relativo a esses estudos) somente após aprovação do projeto de lei que trata da privatização.
