O depoimento à Polícia Federal (PF) do sócio do grupo Libra, Gonçalo Torrealba, vazado e amplamente divulgado, acrescentou um novo enredo policial à longa novela jurídica do terminal do grupo no Porto de Santos (SP) que envolve uma dívida de R$ 2,8 bilhões. Parece uma tentativa de incriminar o presidente Michel Temer e desviar o foco de um ardiloso plano para não pagar a dívida bilionária e vender a concessão do terminal.

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Torrealba disse à PF que o coronel aposentado João Baptista Lima Filho esteve pessoalmente na sede do grupo Libra para solicitar recursos financeiros a uma campanha eleitoral de Temer há mais de quinze anos, mas que recusou fazer a doação porque a empresa fazia apenas repasses para partidos políticos. Temer, ao responder 50 perguntas da PF, por escrito, em janeiro deste ano, afirmou: “ O senhor João Batista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos [...]."

Por que na tentativa de embrulhar o devido processo legal de cobrança da astronômica dívida, o grupo Libra afirma que as instalações do T35 entregues pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não correspondiam às cláusulas contratuais? Difícil que tenha esquecido a sentença do juiz federal de 1ª instância, Wilson Zauhy, a qual tem entre os seus fundamentos que a Libra ofertou carência zero e declarou, por escrito, quando da visita técnica, que conhecia todas as características da área licitada.

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Torrealba ofereceria dados esclarecedores, caso contasse sobre o modo que foi inserido o parágrafo 1º do artigo 62 da Lei nº 12.815/13, que favoreceu a Libra com negociação arbitrada, em seção da Câmara presidida pelo hoje presidiário Eduardo Cunha. Fato que aponta como chave desse processo: ouvir o depoimento do ex-diretor Administrativo e Financeiro da Codesp, Alencar Severino Costa, que promoveu os arranjos necessários à arbitragem, e atualmente exerce cargo no conselho administrativo da Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.

Alencar Costa excluiu a sentença de primeira instância sem apresentar razões consistentes, porém esqueceu ou não incluiu na lista de nove ações que seriam retiradas da Justiça, a da 2ª Vara Cível de Santos, a única que a Codesp perdeu para a Libra. Ante fatos tão estranhos, é oportuno aludir aos argumentos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo o cancelamento do contrato da Libra no Porto de Santos: "O poder concedente se despiu de todas as suas prerrogativas e responsabilidades para atender de modo servil aos interesses da arrendatária."

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website