O relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a Evolução do Transporte Ferroviário parece o mito da pílula dourada quando comparada com a realidade das ferrovias brasileiras. Um sinal inequívoco de que a agência regula mal e não atende satisfatoriamente aos interesses nacionais.
É nesse clima que se discute a renovação das concessões ferroviárias cujo contrato ainda restam seis anos para concluir. Sem perguntar o que farão com as linhas que as concessionárias abandonaram. Hoje utilizam somente 15.000 km dos quase 30.000 km concessionados.
Contratos simples, sem investimentos previstos, contribuem para quase metade dos trechos de linha concessionados estarem abandonados. Como meta têm que aumentar o transporte e reduzir o acidente, fins que vêm sendo perseguidos por meios sem controle nem regulamentação. Dobraram o transporte sobrecarregando as linhas principais.
Reduziram o número de acidentes nos cruzamentos com as rodovias, mas não se conseguiu a redução dos acidentes em razão da má conservação da via sobrelotada. Dessa forma, desgastam as linhas principais até o sabugo, razão pela qual as velocidades caíram bastante. O que aponta a falta de manutenção.
Se chineses e russos podem sinalizar uma alternativa de competitividade e de investimentos, são poucas as chances de conseguirem entrar nesse hermético mercado. Recente episódio envolvendo outra agência reguladora, a Antaq, alerta para se investigar porque a ANTT fecha os olhos ao abandono de linhas e permitiu que se delapidasse o patrimônio da antiga Rede Federal Ferroviária (RFFSA).
Parece que a lei do movimento e da renovação encontra pouca aplicabilidade às agências reguladoras brasileiras. Falta regulação e sobeja poder político. E toda vez que se põe luz na produtividade nacional, aparece anarquizada a relação entre produção, circulação e distribuição. Até quando?
