O modelo de dragagem para o Porto de Santos proposto por entidades empresariais portuárias - Sopesp, ABTP, Abratec, ABTL, ACS e Fenop - parece ser mais uma parceria de empresários e políticos em período eleitoral. O pretexto dessa proposição, como sistema de gestão das profundidades para a navegação, de economizar 22% já neste ano e 39% em 2027, só encontra respaldo se provar que a dragagem administrada, hoje, pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), é superfaturada. Do contrário, trata-se de um discurso de meias verdades e enganoso.
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Dragagem do Porto de Santos: o que é ruim pode piorar
O aumento da movimentação de carga pela garantia de profundidade não tem reflexos no ganho em volume dragado. E, convenhamos, que é um pouco demais e forçosa uma projeção do acréscimo de 22% na movimentação de carga em 2018. Apesar dos prazos exíguos e açodados, querem resolver uma questão técnica sem fundamento suficiente, como o papel, o peso, o imbróglio e os reflexos da tarifa portuária à dragagem.
Qualquer proposta para promover melhor desempenho da dragagem do Porto de Santos passa de imediato por dar transparência à Tabela 1, discutir o seu conteúdo, custos mascarados, seu papel tarifário de contrapartida de serviço prestado, o que ela representa em termos de manter as profundidades portuárias. Dizer que mesmo sem atender a esse requisitos, como acontece, anunciar que está concluído o trabalho, transparece irresponsabilidade ou má intenção contra o negócio do Porto de Santos.
Há muito Portogente propõe um modelo de contrato de dragagem por resultado, a exemplo das concessões de rodovias. A ineficiência do sistema que se verifica resulta de dois fatores conjugados: administração centralizada e modelo ultrapassado de contrato dos serviços. No primeiro caso, como vem sendo debatido no Web Summit Regionalização dos Portos, é preciso alinhar as tomadas de decisão às necessidades da cadeia logística do porto, e transferir esse poder de Brasília para os portos. No segundo, é mudar o atual referencial, de pagar o que draga para pagar a garantia de profundidade. Claro como água.
A fórmula mágica dessas entidades diz que a melhoria deve ser conduzida dos meios para os fins. No entanto, o que se propõe mal definiu os resultados a serem melhorados, qual a profundidade e a largura a serem efetivamente mantidas no canal de acesso. Os membros da equação da dragagem que se deseja no Porto de Santos têm os seguinte termos: execução (concessionário) + fiscalização (administração portuária) = profundidade de projeto.
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Aprofundar o Porto de Santos com responsabilidade
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil já foi o mais cobiçado pelos partidos políticos. Fatores que mais determinam esse apetite: visibilidade, orçamento, políticas públicas, número de cargos para empregar, contratos e concessões. No entanto, em tempos atuais, o órgão não aparece nem entre os dez ministérios mais desejados, conforme pesquisa realizada por professores da Universidade de Oxford (Reino Unido), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal de Pernambuco.
Essa falta de protagonismo é causada, principalmente, por políticas inadequadas. Por isso, não convém somar a esse insucesso uma péssima solução da dragagem do maior porto do Brasil.
