A União se omite, e, via Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, se resguarda em itens específicos do plano de benefícios previdenciários para propor alternativa que, em tese, soluciona o impasse de solvência do Instituto de Seguridade dos Portuários (Portus), isentando-se da responsabilidade, que em última análise é só sua. Vejamos: indica a diretoria do plano; é a acionista majoritária das patrocinadoras; e tem dívidas referentes à extinção da Portobras. Cadê os recursos?
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Portus um caso para a Polícia Federal
O plano, vale lembrar, está sob intervenção desde agosto de 2011, o que ao mesmo tempo dava esperança aos participantes da solução via recebimento dos créditos devidos, como excluía qualquer tipo de ingerência para essa mesma solução. Em relatório de março de 2012, sete meses após o início da intervenção, o interventor Jose Crespo Filho alertava: "O déficit é crescente mês a mês", e destacava: "sem um aporte financeiro adicional das Patrocinadoras, não haverá recursos para o pagamento de benefícios durante o processo de recuperação".
Pois bem, passado todo esse tempo, e sem o mínimo de transparência, toma-se conhecimento da Nota Técnica 23889/2017-MP onde é apresentado um simulacro de solução, de cima para baixo, sem análise sobre a capacidade de pagamento por parte dos participantes, e com afirmações inverídicas, tais como nos itens 14 (conta com a aprovação... dos presidentes das Companhias Docas...), 15 (as empresas patrocinadoras manifestam ciência e concordância com a revisão do plano...), e 16 ( manifestações jurídicas emitidas pelas Companhias Docas atestam o atendimento...).
Já é de conhecimento de todos que a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), por meio do seu corpo técnico, apresentou proposta alternativa que não foi sequer considerada pela secretaria (sendo, inclusive, impedida de ser apresentada pelo presidente do Consad).
Essas "incorreções" que o documento oficial apresenta não são, contudo, o ponto crucial do problema. No item 12, parágrafo (i), o interventor afirma que essa medida garante o pagamento dos benefícios aos assistidos por um período entre um a dois anos; e, mais adiante, no item 19, afirma que tal acréscimo de contribuição representa a solução para 40% do déficit. Ou seja, está sendo penalizada toda uma categoria, que em última análise pagou "religiosamente" a sua parte, em favor de instituições (União, Portobras, patrocinadoras) que são devedoras de mais de 60% do "rombo".
É clara a sensação de injustiça! E o momento é extremamente difícil para o trabalhador, que não tem a quem recorrer. O governo Federal hostil à classe trabalhadora, e ao mesmo tempo frágil, refém de um congresso sem o menor compromisso com o povo, ambos, executivo e legislativo, às voltas com a justiça, e uma justiça "politizada" que no momento tende, graças a uma reforma trabalhista espúria, francamente ao capital.
Por incrível que pareça, uma alternativa defendida seria o envolvimento dos políticos da região, desde as câmaras de vereadores, passando pelos prefeitos, e os deputados federais, já que os efeitos danosos à economia regional afetam a todos. O clima é preocupante.
Um depoimento
No início de 1982 fui instado a me filiar ao Portus. A proposta era atraente, uma poupança de longo prazo (na maioria dos casos), em que eu entraria com 1/3 do valor depositado, que no momento da aposentadoria cobriria mensalmente a diferença entre o valor recebido pelo INSS e o salário da ativa.
O tempo foi passando, as minhas contribuições ao plano honradas compulsoriamente, e as demonstrações financeiras de superávit se transformando em déficit. Agora, quando se aproxima o momento de usufruir do benefício, após 36 anos de pagamentos ininterruptos, sou comunicado de que terei triplicado o valor descontado em folha, valor esse que garante, no máximo, 2 anos de sobrevida do plano se não forem feitos os aportes financeiros devidos (alguns desde o seu início) pela União e pelas Patrocinadoras.
Fico conjecturando sobre as possíveis soluções, e reconheço que o horizonte é desalentador. As dívidas da União, algumas com decisão judicial favorável ao Portus, não são pagas, as patrocinadoras não se manifestam a respeito, e os participantes, em sua maioria não tem condições de arcar com esse aumento nas contribuições. Resta o caminho do desligamento do plano, ou seja, jogar fora 36 anos de pagamentos, e a frustração da esperança de um final de vida mais tranquilo. Com certeza, isso não é solução!
