Portarias continuam restringindo entrada por via aquaviária no Brasil. Para especialista, há insegurança jurídica sobre a garantia da mobilidade de profissionais

Aos poucos, o governo federal tem liberado as fronteiras para os estrangeiros entrarem no Brasil. No dia 24 de setembro, foram liberados todos os aeroportos para viagens de turismo ou negócios, mas as fronteiras marítimas e rodoviárias continuaram fechadas, com exceção das pessoas que já possuem residência por prazo determinado ou indeterminado ou que trabalham em serviços essenciais. No dia 31 de outubro, outra portaria excluiu o seguro-saúde para entrada de estrangeiros, mas as restrições via terra ou mar continuaram.

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A preocupação sanitária e o controle mais difuso parecem ser as principais razões para as restrições, mas como aponta o gerente da Fragomen Brasil no Rio de Janeiro, Diogo Kloper, tais medidas acabam causando certa insegurança jurídica para a tripulação e outros profissionais. “Há casos de profissionais adicionais nas embarcações como os técnicos de manutenção, que não são da tripulação, que chegam por mar e têm de voltar para o seu país, mas encontram dificuldades. A própria tripulação fica em dúvida se pode ou não desembarcar para qualquer outra atividade”.

Para Kloper, a saída é provar que o profissional presta um serviço essencial, de interesse público, para que não haja nenhuma irregularidade ou impedimento. O especialista acrescenta ainda que há uma expectativa no mercado que tais restrições deverão cair em breve. “Tudo vai depender das autoridades de saúde pública, mas o Brasil vem caminhando mês a mês para flexibilizar as fronteiras e garantir o fluxo de profissionais e turistas”.

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