A entrada do Brasil de uma grande variedade de produtos que podem ameaçar a segurança e a saúde de pessoas e do meio ambiente somente é permitida a partir de exames de avaliação da conformidade que garantam o cumprimento de normas internacionais. Entre as mercadorias para as quais a certificação é exigida de forma compulsória destacam-se brinquedos, bijuterias, fogões e fornos elétricos, equipamentos de segurança, pneus, colchões e lâmpadas.
Durante algum tempo, foi possível retirar mercadorias da Alfândega mesmo sem fazer essa avaliação, desde que fosse apresentado um termo de compromisso para realizar a certificação posteriormente. No entanto, isso foi modificado com o Ofício 416/2017 elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e enviado à Receita Federal.
No documento consta que a entrada no Brasil de produtos que exigem avaliação de conformidade 1B somente será autorizada após o cumprimento de todo o processo de certificação, de forma conclusiva, por meio de laudo emitido por um Organismo de Certificação de Produto (OCP). O Modelo de Certificação 1B é feito a partir de um ensaio de lote. O número de unidades "a serem ensaiadas pode ser uma parcela do lote, coletada de forma aleatória, ou até mesmo o número total de unidades do lote (ensaio 100%)", de acordo com o Inmetro. O Certificado de Conformidade é restrito ao lote certificado.
Após a finalização dessas etapas, e da realização de possíveis ações corretivas que sejam necessárias, o OCP emite um certificado para o produto, declarando a conformidade deste com o regulamento ou norma, e registra esse certificado junto ao Inmetro.
Os brinquedos destinados ao público infantil estão nessa lista de produtos. Em mensagem enviada por e-mail ao mercado, o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista da Costa, solicitou a todos os contatos "que apoiem a medida, que visa proteger as crianças dos milhares de brinquedos ilegais e perigosos que inundaram o País, sem o selo do Inmetro ou mesmo com falsificações, tudo detectado nas centenas de apreensões havidas no período pré-semana do Dia das Crianças".
