Como anda a regulamentação do mercado de iGaming no país?
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Flávio Resende
Categoria: Notícias Corporativas
O mercado de iGaming no Brasil não é somente promissor, mas é algo que vem se tornando realidade nos últimos anos! Jogos online, apostas esportivas e outras modalidades semelhantes atraem milhões de jogadores nos melhores cassinos online do mercado brasileiro.
Ao mesmo tempo, muitas empresas do ramo começaram a atuar por aqui, enxergando uma grande oportunidade de lucrar. Por conta disso tudo, o Brasil está correndo contra o tempo para regulamentar esse nicho.
Nesse sentido, vamos te explicar como anda a regulamentação do mercado de iGaming no país. Fique por aqui e veja as novidades mais recentes sobre o assunto.
Regulamentação do mercado iGaming: onde tudo começou
Para entendermos o que está acontecendo neste momento com o mercado iGaming, precisamos voltar um pouco no tempo.
Em 2018, o então presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) que liberou as apostas de cotas fixas no Brasil. Mas apenas na modalidade online.
As apostas de cotas fixas significam aquelas que o apostador sabe exatamente quanto vai ganhar em caso de sucesso. Só que os casinos não se encaixam nessa categoria.
No entanto, a MP também permitiu a atuação dos casinos online, ou seja, de modalidades praticadas exclusivamente pela internet. Outro detalhe: as casas de apostas não poderiam ter sede física em território brasileiro, apenas no exterior.
Essa MP serviu para estancar um problema que era a falta de qualquer tipo de legislação e regulamentação sobre o tema. A partir de 2018, com essa liberação dezenas (talvez até centenas) de casas de apostas passaram a operar por aqui.
Só que, mesmo assim, esse segmento necessita de uma regulamentação mais específica e abrangente. Além disso, a MP de 2018 não falou nada sobre a arrecadação de impostos, por exemplo. Mas isso está mudando, principalmente com as movimentações iniciadas em 2023.
Anúncio da regulamentação do mercado de apostas
Em julho, o Ministério da Fazenda e do Esporte anunciaram uma proposta mais completa de regulamentação do mercado iGaming. Segundo os ministérios, a meta é “garantir mais confiança e segurança aos apostadores”.
Mas claro que o Governo também pensa na arrecadação de impostos. Veja os principais pontos da proposta:
Apenas empresas habilitadas poderão oferecer jogos que se encaixem na modalidade iGaming (mesmo se atuam apenas online);
A empresa que não estiver habilitada estará atuando de forma ilegal, e ficará proibida de realizar qualquer tipo de publicidade;
As empresas terão que destinar ao governo 18% sobre a receita gerada com todos os jogos feitos;
Esses 18% serão repartidos entre vários segmentos, incluindo Fundo Nacional de Segurança Pública, Seguridade Social, Educação, Ministério do Esporte e ainda uma parte para clubes esportivos;
As empresas poderão fazer publicidade, desde que sigam as orientações do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar). Elas também deverão promover ações de conscientização para apostadores, evitando transtornos como o vício em apostas.
Como está o trâmite desse projeto?
Felizmente o projeto que regulamenta o mercado iGaming no Brasil foi aprovado pela Câmara por 246 votos a favor e 202 contra. Seu texto-base seguiu para o Senado, onde precisará ser analisado. O Senado tem um tempo para isso, caso contrário o projeto pode sair de pauta.
O Senado vai fazer uma nova votação e só depois é que o projeto chega na mesa do presidente para ser assinado ou não.
Por outro lado, no Senado parece que a regulamentação do mercado de iGaming vai encontrar obstáculos. Um exemplo disso é que foi criada a Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar, que tem como principal líder o senador Eduardo Girão-CE.
Bom, novos capítulos dessa saga devem surgir em breve. Enquanto isso, vale ressaltar que as casas de apostas online podem continuar atuando enquanto o projeto não é sancionado. Ou seja, não há nada de ilegal, pois a MP de 2018 dá respaldo ao jogos de azar online.
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