As sociedades (o Estado) modernas reconhecem que perderam o monopólio ideológico com o estabelecimento do direito à liberdade religiosa, de opinião e de pensamento. O desrespeito a esse direito, pretendendo o controle do que as pessoas pensam ou expressam, se constitui em desvio de poder e não é mais tolerado pela comunidade mundial.

O caso recente do jornalista Larry Rother, que publicou matéria no jornal americano 'The New York Times' sobre o hábito de bebericar do presidente da República do Brasil, Luiz Ignácio Lula da Silva, provocou forte reação do mundo à tentativa do governo de retaliar aquele profissional.

Como instituição para organizar a sociedade, as ações do Estado, representado por meio dos seus órgãos, devem ser balizadas por normas jurídicas. Essa é a característica da legalidade inerente ao estado de Direito. O exercício do poder democrático deve sempre se exprimir através de atitudes impessoais.

Ao reagir ao desvio de poder, a sociedade desenvolveu os fundamentos da moralidade administrativa. Dentre eles, dois princípios, hoje, são cultura na sociedade democrática. Primeiro, que o agente público não poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Segundo, que ao desrespeitar a ordem constitucional, o agente público incorre em ato ilícito. Todos sabem que a truculência é intolerável na sociedade moderna.

O Portogente é uma proposta séria e responsável para discutir o tema Porto no seu sentido mais amplo: sua gente, logística, tecnologia, problemas e soluções. Seu conteúdo e suas posições serão sempre imparciais, em defesa dos interesses da sociedade e respeitando o direito do cidadão. É sobejamente conhecido como é duro fazer democracia. Mas, é o melhor caminho para se construir o mundo que todos desejam, de maior felicidade para o maior número: de Paz.

Mordaça não é suficiente para fazer calar, pois não silencia o coração que continuará a palpitar dentro do peito.

José Antonio Marques Almeida (JAMA) é engenheiro civil, pós-graduado em administração portuária e publisher do Portogente.