A CODESP reuniu, hoje, cerca de 50 representantes de arrendatários de áreas portuárias para apresentar os resultados dos encontros já realizados pela Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários para discussões sobre as medidas para implantação de um plano internacional para segurança de instalações portuárias, imprescindível para que o Porto de Santos e seus terminais obtenham a certificação ISPS - Code (International Ship and Port Facilities Security Code).
Trata-se de um plano que tem o Brasil como signatário e aprovado internacionalmente pela IMO – International Maritime Organization (Organização Marítima Internacional), que determinará para os portos os aspectos de segurança necessários quanto a possíveis suspeitas de ações com drogas, armas, terrorismo e outras ameaças.
Os portos e suas instalações deverão ser certificados até dia primeiro de julho de 2004, sob pena de, caso não procedam aos requisitos e obtenham as certificações, não mais poderem receber navios de tráfego internacional.
O diretor presidente da CODESP, José Carlos Mello Rego, abriu a reunião convocando os arrendatários a empenhar esforços para agilizar a elaboração do Plano, destacando o curto prazo para que as etapas sejam cumpridas. O cronograma definido pela Conportos – Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis prevê a entrega da avaliação de riscos até 10 de outubro e a elaboração do plano até 15 de dezembro para que se possa implantar o plano e estar certificado até primeiro de julho do próximo ano.
O plano deverá atender a itens de vigilância, treinamento, controle de acessos, delimitação de áreas para cargas perigosas, níveis de segurança e sistemas de trocas de informação. O representante da CODESP na Cesportos, a comissão regional da Conportos, Messias Batista, destacou que a CODESP já possui um plano de segurança aprovado pela Conportos que, no entanto, terá de ser adequado para atender às exigências da IMO, contidas em um volume com mais de 100 páginas.
O engenheiro João Fernando Cavalcante Gomes da Silva, membro do grupo e trabalho criado pela Antaq para discutir o assunto e também participante de comissão criada na CODESP para tratar o tema junto aos arrendatários, expôs durante a reunião as discussões já ocorridas nas reuniões da Agência. Ele explicou tratar-se de um plano diferente dos existentes tualmente nos portos brasileiros que atuam basicamente quando o evento ocorre como incêndios, colisões, danos ambientais e outros.
O plano exigido pela IMO terá que atender não ao fato consumado mas aos níveis de suspeitas abrangendo, principalmente, atos de terrorismo. Os Estados Unidos, por exemplo, não desejam receber contêineres que contenham bombas em seu interior. Assim, se houver a suspeita, o porto de origem deverá estar capacitado segundo o Código, a tomar, de imediato, as providências cabíveis de checagem, no nível em que a suspeita for colocada.
Caberá à Autoridade Portuária de cada porto a incumbência de estabelecer e instalar o plano, além de coordenar sua elaboração nas instalações privadas de seu domínio, daí a iniciativa da CODESP em reunir os arrendatários a fim de agilizar a implantação.
Fonte: Assessoria de Imprensa da CODESP.
