O engenheiro Frederico Victor Moreira Bussinger, presidente da Companhia Docas de São Sebastião e ex-diretor da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo), apresenta nesta entrevista sua avaliação sobre mudanças nas regras de criação de terminais privados, anunciadas na semana passada pelos ministros dos Portos e da Casa Civil, respectivamente, Pedro Brito e Dilma Rousseff. Para ele, a autorização da movimentação de cargas de terceiros é uma discussão artificial.
Portogente – Passados 15 anos da Lei 8.630, quais as reformas portuárias que se fazem necessárias hoje no Brasil?
Frederico Bussinger – Há uma série de pontos que precisam ser tratados, que eu defino como rescaldo da fase anterior das reformas portuárias. Com a aprovação da Lei dos Portos houve um período, entre 1993 e 1995, de implantação institucional da lei; depois, em 1995 em diante, começaram os arrendamentos portuários. O período áureo foi de 1995 a 1999. Depois nos entramos na fase da regulação, a criação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e agora, mais recentemente, da Secretaria dos Portos. Mas aquele período das reformas portuárias, do final dos anos 90, tratou muito bem da questão do cais, vamos dizer assim, da mecanização, da automação, mas ficaram algumas pendências, que agora precisam ser resolvidas. Então, há questões ambientais, de trabalho, de relacionamento porto-cidade, de acesso. Mas as três questões centrais que precisam ser enfrentadas dizem respeito ao novo padrão de licenciamento ambiental, a solução dessa questão do porto como serviço público ou bem público, que agora rebate na discussão da carga própria, e uma que é essencial no processo, e que eu chamo de “lipoaspiração” do processo decisório.
Portogente – Lipoaspiração do processo decisório?
Frederico Bussinger – O processo decisório que, com a Lei dos Portos, era para ser descentralizado, acabou se tornando complexo, seja por causa de novas legislações, seja porque os órgãos foram assumindo mais e mais funções.
Portogente – Os trabalhadores do sistema podem perder com essas mudanças?
Frederico Bussinger – Sem dúvida nenhuma, essa solução não enfrenta uma diferença que existe dentro e fora dos portos organizados. Ou seja, na medida em que dentro dos portos organizados a mão-de-obra avulsa é fornecida pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo), e fora dele, pelo que se sabe, eu insisto, pelo que se sabe, porque os termos do decreto ainda não são conhecidos, mas pelo que tem sido noticiado, os terminais, fora dos portos organizados, seriam outorgados por intermédio de licitação, mas não teriam Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Então, se isso for o que prevalecer haverá uma diferença sim e esse é um tema que ainda carece ser tratado. Aliás, uma questão que eu quero adicionar é que essa atividade portuária dentro dos portos organizados é um dos raros setores da atividade econômica do serviço público, onde a atividade fim é terceirizada. Uma particularidade que se tem na atividade portuária e justamente o trabalho portuário é terceirizado. Ou seja, o operador, o arrendatário têm de buscar essa mão-de-obra no Ogmo.
Portogente – O senhor avalia que essas mudanças ocorrem justamente no momento em que existem grandes projetos de construções de complexos portuários, como o do empresário Eike Batista?
Frederico Bussinger – Não, eu acho que o projeto Porto Brasil é um projeto grande efetivamente, mas há diversos outros projetos que estão, neste momento, carecendo de definição. Dentro do Porto de Santos existem, inclusive, projetos nessa linha e em outros pontos da costa brasileira. Eu não acho que seja um decreto encomendado para tratar a questão do Porto Brasil. Não acho que seja específico. É uma pendência antiga que o modelo portuário tem e chegou a hora de ser enfrentada e resolvida.
Portogente – Há uma posição única, por parte dos empresários do setor, quanto a essas novas regras?
Frederico Bussinger – Quem poderia dar uma resposta melhor seriam os próprios empresários.
Portogente – Como observador e especialista no setor...
Frederico Bussinger - Como observador, pelo que eu tenho lido na imprensa e escutado em reuniões e seminários, há uma divergência estratégica dos empresários arrendatários e dos empresários ou que operam ou que vêm sendo operados em terminais privativos de uso misto. Agora, me parece que essa solução do governo, e é por isso que eu tenho chamado de engenhosa, ela tem o condão de conciliar esses interesses, de arrumar uma solução de compromisso entre os pleitos e os vetos de um lado e de outro.
