A declaração de importação tem como objetivo permitir ao importador a formulação da declaração de importação que servirá de base ao despacho aduaneiro de importação.

A Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do Governo Federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou que, a partir de 2 de julho de 2018 (próxima segunda-feira), fica vedada a inserção de novos Registros de Exportação (RE) no Siscomex

Comércio Internacional e Comércio Exterior podem aparentemente soar como a mesma coisa, mas a diferença entre ambos termos é bem grande, e não saber identificar quando se trata de um ou de outro pode trazer problemas. Entenda já como diferenciá-los, de uma maneira clara, sucinta e didática.

A habilitação para atuar no comercio exterior foi atualizada através da Instrução Normativa nº1.984/2020, para se tornar automática facilitando assim o fluxo de mercadorias e a burocracia, há três modalidades expressa, limitada e ilimitada, os declarantes de mercadorias são importadores, exportadores, entre outros.

Uma vez registrada a Declaração de Importação e iniciado o procedimento de despacho aduaneiro, a DI é submetida a uma análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência da mercadoria, denominados de Canais de Parametrização (verde, amarelo, vermelho ou cinza)

O SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é um instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, através de um fluxo único, computadorizado, de informações, cujo processamento é efetuado exclusiva e obrigatoriamente pelo sistema.

Há expectativa de que, em 2018, a burocracia que envolve comércio exterior se torne mais simplificada. Até 2 de julho os exportadores brasileiros deverão migrar suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior, conforme orientação da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).