Contaminadas por indicações políticas e comprometidas com grandes feudos empresariais, as companhias docas estão entre os principais alvos do Ministério Público Federal (MPF). Executivos que dirigiram a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), incluindo o ex-presidente Antônio Carlos Soares Lima, foram denunciados nesta semana pelos crimes de dispensa de licitação e peculato, beneficiando as empresas Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubrás) e Gestão Tributária Contabilidade e Auditoria (GDN). O conluio resultou na denúncia de 10 pessoas e, em consequência, o MPF exige ressarcimento de R$ 46 milhões aos cofres públicos.
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A denúncia consiste na inexistência de um projeto básico delimitando as atividades que seriam praticadas pela contratada, no caso a Fubrás. A empresa tem um histórico quase inexistente de prestação de serviços e, de acordo com o Ministério Público, foi utilizada para apropriação indevida de verbas do Estado. Foram identificados, de acordo com as investigações, pagamentos indevidos em valor superior a R$ 10 milhões entre os meses de setembro de 2006 e julho de 2007, sendo que R$ 7,46 milhões foram repassados à GDN.
Terminal do Porto do Rio visto a partir da Ponte Rio-Niterói - Foto: Bruno Merlin
A ordem desses pagamentos teriam base no suposto benefício que a CDRJ receberia na geração de créditos tributários identificados pela consultoria contratada. No entanto, as investigações revelaram que a Docas do Rio não obteve qualquer benefício tributário a partir do serviço prestado. "Como se tratava de um contrato de êxito, só deveria haver pagamentos à Fubrás após a efetiva existência de benefícios decorrentes da atuação desta para a Companhia Docas do Rio de Janeiro. No entanto, além das diversas irregularidades verificadas nesta contratação, houve pagamentos vultosos sem a comprovação de qualquer benefício, caracterizando o desvio de recursos públicos para a Fubrás", explica o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor da denúncia.
Em razão de outras irregularidades já praticadas, a Fubrás já tinha sido alvo de pedido de extinção pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em 2006.
Procurada pelo Portogente, a CDRJ informou que o referido contrato especificado na denúncia é de 2006. "O processo administrativo que apurou os fatos foi instaurado em 2012. Posteriormente, após as devidas apurações, a matéria foi encaminhada ao MPF e à Polícia Federal, bem como a todos os órgãos de controle no âmbito federal. Apesar da matéria já estar judicializada, a atual gestão se coloca à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos necessários".
Denunciados - Foram denunciados pelo crime de dispensa de licitação: Antônio Carlos Soares Lima, Carlos Roberto Lanzellotti de Souza, Dorismar Coelho Couto e Bianca Rodrigues Xavier Lima de Vasconcelos, pela contratação da Fubrás, além de Francisco Alves de Sá, Gabriel D'Amato Neto e Edmilson Faria Silva por se beneficiarem da indevida dispensa de licitação.
Pelo crime de peculato, foram denunciados Carlos Roberto Lanzellotti de Souza, Getúlio Luiz Bezerra, Fernando Antônio de Oliveira Junqueira, Antônio Carlos Soares Lima, Francisco Alves de Sá, Gabriel D'Amato Neto, Edmilson Faria Silva e José Alves Sobrinho.
