O bioquerosene de aviação é uma substância derivada de biomassa renovável que pode ser usada em turborreatores e turbopropulsores aeronáuticos ou, conforme regulamento, em outro tipo de aplicação que possa substituir parcial ou totalmente combustível de origem fóssil.

A utilização e a fiscalização desse combustível são regidas pela Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011.

Entre os principais objetivos da lei estão a garantia de fornecimento de biocombustíveis em todo o território nacional e incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de biocombustíveis.

Clique aqui para acessar a Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011 na íntegra.