A declaração de importação será formulada pelo importador no Siscomex e consistirá na prestação das informações constantes do Anexo I da IN SRF nº 680/06, de acordo com o tipo de declaração e a modalidade de despacho aduaneiro. Essas informações estão separadas em dois grupos:
- Gerais - correspondentes à operação de importação;
- Específicas (na adição) - contendo dados de natureza comercial, fiscal e cambial sobre as mercadorias.
O tratamento aduaneiro a ser aplicado à mercadoria importada será determinante para a escolha do tipo de declaração a ser preenchida pelo importador. Após a completa elaboração da declaração em seu microcomputador, o importador a transmitirá para simples análise do computador central do Siscomex, que validará as respectivas informações, à exceção das integrantes da ficha de pagamento. Em seguida, o importador deverá recuperar o diagnóstico da transmissão, que poderá conter alertas ou mensagens de erros, que por sua vez poderão ser impeditivos do registro ou não.
Corrigidos os dados ou não sendo constatado erro no preenchimento, o importador deverá informar os dados de pagamento de tributos, se for o caso, e da taxa de utilização do Siscomex para débito automático em conta-corrente bancária e transmitir a declaração para registro.
Na transmissão para registro, o Siscomex validará todas as informações, inclusive os dados de pagamento informados pelo importador, em comparação com os calculados pelo grande porte. Caso a DI esteja corretamente preenchida e tenha sido confirmada pelo banco a aceitação do débito, o Siscomex registrará a respectiva DI, que receberá um número seguindo uma ordem seqüencial, anual e nacional.
Deverá ser emitido pelo importador, após o registro, o extrato da declaração de importação, que auxiliará a fiscalização aduaneira na análise documental e verificação física das mercadorias.
Tipos de declaração de importação
Declaração Simplificada de importação - DSI
Declaração de Importação de Remessa Expressa - DIRE
Nota de Tributação Simplificada - NTS
Fonte: Receita Federal
