Para incentivar o desenvolvimento do Comércio Exterior Brasileiro, o projeto dos Aeroportos Industriais consolida-se pela necessidade de intensificar a transformação dos sistemas de transporte e logístico do País, proporcionando a instalação de plantas industriais em aeroportos internacionais, simplificando os procedimentos aduaneiros e a redução de custos tarifários, tributários e logísticos, resultando no aumento da competitividade das indústrias brasileiras no mercado internacional. O empresariado passa então a receber um grande apoio governamental, ficando mais barato e mais fácil produzir e competir no mercado exterior.
A ideia da implantação dos aeroportos industriais no Brasil surgiu a partir de uma proposta conjunta entre a Infraero e a Receita Federal do Brasil – SRF para transformar os sítios aeroportuários em opções capazes de estimular e aumentar as exportações brasileiras. Insumos serão importados, incorporados a componentes nacionais e manufaturados nessas plantas industriais, resultando então em produtos acabados. Essa operação será realizada sob o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro na Importação e Exportação, regido pela Instrução Normativa SRF N.º 241, de 6 de novembro de 2002.
O sistema de aeroporto industrial possui controle informatizado, permitindo agilidade e rapidez no desembaraço e fiscalização das mercadorias.
Para dar início às operações, é necessário que o aeroporto e as indústrias que serão instaladas no local sejam credenciados pela Receita Federal a fim de obter isenções tributárias para a produção e exportação de produtos industrializados. O espaço será concedido às empresas por meio de licitação. Posteriormente, nessas áreas delimitadas serão instaladas as infraestruturas necessárias às atividades dos concessionários (linhas de montagem, galpões, depósitos).
