Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.
É possível consultar procedimentos aplicáveis para as diversas etapas do despacho, pesquisar a legislação aplicável por assunto-chave, ou ainda, verificar a sequência de comandos utilizados no Siscomex para efetuar determinado registro (Guia do Siscomex).
Estrutura do manual:
Apresentação: Introdução contendo os objetivos, estrutura do manual e algumas informações gerais.
Tópicos: Roteiro detalhado dos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de exportação, acompanhado de links que remetem a textos legais, comentários e seqüência de etapas e comandos utilizados no Siscomex.
Guia do Siscomex: Apresentação de funções e funcionalidades do Siscomex que devem ser utilizadas na operacionalização dos procedimentos aduaneiros.
Legislação: normas legais e infra-legais relacionadas aos tópicos abrangidos, apresentadas por tipo de ato normativo.
O manual é atualizado periodicamente. Nesta tela consta a data da versão atual. Alterações posteriores na legislação, procedimentos ou funcionalidades de sistemas não são consideradas.
A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao exportador, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de exportação.
Fonte: Receita Federal
