Drawback é um regime aduaneiro especial considerado incentivo à exportação, que permite ao produtor importar insumos desonerados de impostos, quando destinados à fabricação de bens a exportar ou à reposição daqueles bens já exportados.

 

Conceitos Gerais

O Regime Aduaneiro Especial de Drawback é um incentivo à exportação e compreende a suspensão ou isenção de tributos na industrialização de produto exportado ou a exportar.
Este Regime compreende a suspensão ou isenção de Imposto de Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (na forma definida pelos Estados e Distrito Federal, inclusive no âmbito do CONFAZ), do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, além da dispensa do recolhimento de outras taxas que não correspondam à efetiva contra prestação de serviços, nos termos da legislação.
Este mecanismo tem por objetivo propiciar ao exportador a possibilidade de adquirir, a preços internacionais, e desonerados de impostos, os insumos (matéria-prima, partes, peças e componentes) incorporados ou utilizados na fabricação do produto exportável

RUD - Relatório Unificado de Drawback

O RUD (Relatório Unificado de Drawback) é o documento específico, utilizado apenas para a modalidade isenção, que deve ser apresentado juntamente com o pedido. O Anexo M da Portaria Secex no 14/04 contém o modelo desse relatório. No RUD são detalhados todos os documentos eletrônicos registrados no Siscomex: DI, RE ou RES, bem como as notas fiscais de venda no mercado interno que estiverem vinculadas ao regime. 

Veja também
Modalidades de Drawback
Concessões do Regime de Drawback

 

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