Sábado, 23 Novembro 2024
O objetivo da FPA é o de estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do agronegócio nacional. Dentre as prioridades atuais estão a modernização da legislação trabalhista, fundiária, tributária, além da regulamentação da questão de terras indígenas e áreas de quilombolas, para garantir a segurança jurídica necessária à competitividade do setor.

Nos últimos anos, a Frente Parlamentar tem se destacado nos trabalhos do Congresso Nacional. De composição pluripartidária e reunindo mais de 200 parlamentares, a bancada tem sido um exemplo de grupo de interesse e de pressão bem sucedido. É considerada a mais influente nas discussões, articulações e negociações de políticas públicas no âmbito do Poder Legislativo.

Principais objetivos
I – acompanhar a política oficial de desenvolvimento da agropecuária nacional, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;

II – promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento da agropecuária, divulgando seus resultados;

III – promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas agropecuárias;

IV – procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente à agropecuária nacional, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional;

V – conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a agropecuária;

VI – apoiar as instituições interessadas no desenvolvimento da agropecuária, junto a todos os Poderes, inclusive em questões orçamentárias nos casos das entidades públicas;

VII – organizar a Agenda Legislativa da Agropecuária Brasileira;

VIII – manter canal de informações atualizadas com as Entidades da Cadeia Produtiva do Agronegócio e os Parlamentares sobre o andamento dos temas de interesse, discutidos nas Comissões e nos Plenários do Congresso Nacional;

IX – consolidar o posicionamento da Cadeia Produtiva do Agronegócio quanto aos assuntos em tramitação no Congresso Nacional.

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