Sexta, 13 Dezembro 2024

Um dos aspectos mais importantes na formação dos blocos geo-econômicos é a redução ou a eliminação das alíquotas de importação, com vistas à criação de zonas de livre comércio. Os blocos aumentam a interdependência das economias dos países membros.
Os desenhos desses novos mercados, antes de representar uma nova realidade comercial em escala mundial, tendem a transformar-se em um projeto político, resultante de uma decisão de Estados, que pode resultar ou não no aprofundamento da integração entre os países que formam um bloco geoeconômico.
De acordo com MORAES (1999), ao longo da segunda metade do século XX, observou-se de forma aguda o paradoxo da coexistência do objetivo de liberalização do comércio internacional com as práticas que lhe são contrárias. Destacando-se que para o setor agrícola, a prática é crescentemente protecionista.
Neste início de século XXI a liberalização do comércio se intensifica e perpassa pelos caminhos do multilateralismo, do prulateralismo e do bilateralismo. Sobre o multilateralimso, MORAES (1999), chama a atenção para uma das rodadas do GATT, a mais importante para a agricultura, pois ele afirma que a Rodada Uruguai (1986-1993), é considerada a mais importante de todas por conta da amplitude e abrangência de seus resultados, especialmente em relação ao setor agrícola.
Os blocos geoeconômicos podem classificar-se em zona de preferência tarifária, zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária.

ZONA DE PREFERÊNCIA TARIFÁRIA - Este primeiro processo de integração econômica consiste apenas em garantir níveis tarifários preferenciais para o conjunto de países que pertencem a esse tipo de mercado.
A antiga Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) foi um exemplo de Zona de Preferência Tarifária, pois procurou estabelecer preferências tarifárias entre os seus onze membros, que eram todos os Estados da América do Sul, com a exceção da Guiana e do Suriname, e mais o México. Em 1980, a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) substituiu a ALALC.

ZONA DE LIVRE COMÉRCIO - Quando constituem uma Zona de Livre Comércio (ZLC), os países parceiros reduzem ou eliminam as barreiras alfandegárias, tarifárias e não-tarifárias, que incidem sobre a troca de mercadorias dentro do bloco. Esse é o segundo estágio no caminho da integração econômica. O NAFTA constitui-se em exemplo de Zona de Livre Comércio, um acordo firmado entre os Estados Unidos, o Canadá e México. Para o antigo GATT, um acordo comercial só pode ser considerado uma Zona de Livre Comércio quando abarcar pelo menos 80% dos bens comercializados entre seus países-membros.

UNIÃO ADUANEIRA - O próximo passo consiste na regulamentação de uma União Aduaneira, momento em que os Estados-Membros, além de abrir mercados internos, regulamentam o seu comércio de bens com nações externas, já funcionando como um bloco econômico em formação. A União Aduaneira caracteriza-se por adotar uma Tarifa Externa Comum (TEC), a qual permite estabelecer uma mesma tarifa aplicada a mercadorias provenientes de países que não integram o bloco. Nessa fase, dá-se início à formação de comissões parlamentares conjuntas, aproximando-se o Poder Executivo dos Estados nacionais de seus respectivos Legislativos. O Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai constituem, na atual fase de desenvolvimento, uma União Aduaneira que luta para se transformar em um Mercado Comum.

MERCADO COMUM - O Mercado Comum apresenta-se como um processo bastante avançado de integração econômica, garantindo-se a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, ao contrário da fase como União Aduaneira, quando o intercâmbio restringia-se à circulação de bens.
No Mercado Comum circulam bens, serviços e os fatores de produção (capitais e mão-de-obra) e pressupõem-se a coordenação de políticas macroeconômicas, devendo todos os países-membros seguir os mesmos parâmetros para fixar taxas de juros e de câmbio e para definir políticas fiscais. A Comunidade Econômica Européia, a partir de 1993, transformou-se em um bloco econômico do tipo Mercado Comum.

UNIÃO ECONÔMICA E MONETÁRIA - Constitui o estágio mais avançado do processo de formação de blocos geoeconômicos, contando com uma moeda única e um fórum político. No estágio de União Econômica e Monetária tem de existir uma moeda única e uma política monetária inteiramente unificada e conduzida por um Banco Central comunitário. Para se chegar ao estágio de União Econômica e Monetária, há que se atravessar toda uma série de momentos que demandam tempo e discussões entre os países-membros. Assim, cada acordo significa um avanço em relação às situações anteriores de níveis de integração, sempre dependente da vontade política dos parceiros que fazem um determinado bloco econômico em processo de integração.Existem vários exemplos de Blocos Geoeconômicos em vigor e, a maioria dos países está vinculada a algum bloco regional, porém a entrada de países dentro de um bloco regional não é tão simples. Esta é uma questão fundamental do regionalismo aberto, trabalhado pela OMC – Organização Mundial do Comércio, admitindo-se duas interpretações para o conceito de regionalismo aberto. Na primeira é considerado como assegurado a consistência dos acordos regionais com o sistema multilateral, cuja natureza estaria ameaçada pela proliferação de grupamentos regionais, transformando em regra a exceção ao princípio de nação mais favorecida. A seguir alguns exemplos de Blocos Geoeconômicos: Acordo Comercial Sobre Relações Econômicas entre Austrália e Nova Zelândia – ANCERTA; Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN; Fórum Econômico da Ásia e do Pacífico – APEC; Comunidade dos Estados Independentes – CEI; Associação Européia de Livre Comércio – EFTA; União Européia – UE; Mercado Comum Centro-Americano – MCCA; Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral – SADC; Mercado Comum do Sul – MERCOSUL; Comunidade Andina , Grupo Andino ou Pacto Andino – CAN; Associação Latino-Americana de Integração – ALADI; Mercado Comum e Comunidade do Caribe – CARICON E; Acordo de Livre Comércio das Américas – ALCA. Com isso, na visão de MOARES (1999), chegaríamos em 20 anos, a uma divisão do comércio mundial em 2 ou 3 blocos intercontinentais, cada um com suas regras e livre comércio intrabloco, mas as barreiras entre os blocos continuariam a existir. Na Segunda interpretação, considera-se que as barreiras internas ao comércio, no âmbito de uma determinada região seriam gradualmente eliminadas mais ou menos à mesma taxa e na mesma cadência de redução das barreiras em relação aos países não membros. Esse seria um caso ideal, mas utópico, onde haveria uma convergência gradual do regionalismo para o multilateralismo sem protecionismo e práticas discriminatórias, já que o princípio de nação mais favorecida seria preservado.

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