O termo flag of convenience descreve a prática de registro de um navio mercante em um país diferente da nacionalidade da armadora, e deixar evidente tal estado civil na embarcação. Tal ato se dá por conta da redução de custos operacionais ou até mesmo para evitar as regulamentações do país de origem da companhia. O termo open registry, diretamente relacionado à tal atividade, refere-se à descrição dada para uma organização que realiza o registro de uma embarcação estrangeira.
A prática é oriunda da década de 1920, nos EUA, onde os donos de navios, insatisfeitos com as leis e custos de trabalho nacionais, passaram a registrar suas embarcações no Panamá. O uso passou a difundir-se por outros países, e, no ano de 1968, a Libéria passou o Reino Unido no ranking mundial de navios registrados, e tornou-se o país com maior número de embarcações. Em 2009, mais de 50% dos navios mercantes estava registrada fora de seu país de origem, e 40% da frota mundial, em termos de tonelagem bruta, estava registrada de forma combinada no Panamá, Libéria e Ilhas Marshall.
A lei internacional requer que todo navio mercante seja registrado em um país, a chamada flag state da embarcação, que faz com que a mesma esteja sujeita à legislação vigente da nação. Esta nação é a responsável por inspecionar regularmente, certificar o maquinário e a tripulação, além de emitir certificados de segurança e fiscalizar a presença de mecanismos e documentos que comprovem a não poluição por parte do navio. As razões pelas quais o registro é feito fora do país de origem passam desde evitar taxas, utilizar leis de trabalho e ambientais mais brandas e contratar uma tripulação mais barata em termos de salário.
Desvantagens
A principal crítica é a de que muitos países que permitem tais registros não fazem qualquer tipo de fiscalização ou averiguação, o que permite que embarcações registradas fora de seus domínios originais sejam empregadas em atividades criminosas, tais como condições precárias de trabalho aos tripulantes, pesca predatória, contrabando, entre outros. A defesa parte do pressuposto de que a prática permite economia e contratação de mão de obra no local onde o navio é registrado.
O naufrágio e subsequente desastre ambiental causado pelo navio MV Amoco Cadiz, registrado em bandeira liberiana, foi o fato causador da aplicação de um novo tipo de lei marítima. Quatorze nações europeias assinaram o chamado Paris MOU, no qual era previsto que os navios em rotas internacionais estariam sujeito a inspeções em todos os países pelos quais ele passaria. Em adição ao cuidado com as condições de vida e trabalho no mar, as inspeções também cobririam itens como a prevenção de poluição marítima. No caso de um problema apontado, havia a possibilidade até de retenção do navio até que o mesmo fosse solucionado. No ano de 2008, os países membro da convenção realizam cerca de 14 mil inspeções, nas quais em cerca de 1.200 os navios operavam fora das conformidades e foram retidos.
Cenário atual
A International Transport Workers' Federation mantêm uma lista de 34 registros de flag of convenience, No desenvolvimento da lista, a ITF considera a habilidade e o cuidado do flag state em aplicar os padrões internacionais em suas embarcações registradas, o grau de ratificação das convenções e regulamentações da International Lloyd’s Organization, ea segurança e controle ambiental. Em 2010, a lista incluía Antigua and Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bermuda, Bolívia, Burma, Camboja, Ilhas Cayman, Comores, Chipre, Guiné Equatorial, Geórgia, Gibraltar, Honduras, Jamaica, Líbano, Libéria, Malta, Ilhas Faroe, Ilhas Marshall, Maurício, Mongólia, Moldávia, Antilhas Holandesas, Coréia do Norte, Panamá, Sao Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Sri Lanka, Tonga, Vanuatu, e os registros internacionais da França e Alemanha.
