O Portus, denominado Instituto de Seguridade Social, é uma entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada e com multiplano, de direito privado e sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, que tem por finalidade básica instituir e administrar planos de benefícios de caráter previdenciário. A Portobrás foi a patrocinadora instituidora do Portus. Na composição organizacional existiam diversos órgãos de Administrações Portuárias. Com sua extinção em 13/04/1990 esses órgãos foram transferidos para as diversas Companhias Docas.
O Portus atualmente administra um único Plano de Benefícios denominado Plano de Benefícios Portus 1 – PBP1, na modalidade Benefício Definido, aprovado em 23/10/1978 pela Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social – atual PREVIC, com adesão a partir de 26/12/1978, tendo iniciado suas atividades a partir de 01/04/1979, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ - sob o nº 29.994.266/0001-89. A administração do plano é voltada para os trabalhadores portuários, cujos participantes, assistidos e beneficiários, estão distribuídos nas regiões de Norte a Sul, somando aproximadamente 27.400 segurados, cujo patrimônio do PBP1 é constituído pelas contribuições dos patrocinadores, dos participantes e assistidos, e, também, pelo retorno de investimentos.
O Portus é regido:
I - pela legislação brasileira aplicável às entidades fechadas de previdência complementar;
II- pelos normativos expedidos pelo órgão governamental responsável pela regulação e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar brasileira.
A falta de pagamento das Companhias Docas vem causando uma grande bola de neve e comprometendo o Portus, o fundo de pensão dos portuários brasileiros. Conforme relatório que chegou ao diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Renato Barco, o Portus fechou 2012 com um déficit de mais de 3 bilhões de reais.
Até o final de 2010 o Portus contabilizava 27.405 associados, que correm sérios riscos de levar calote do instituto de seguridade social. Possui participantes, assistidos e beneficiários distribuídos nas regiões de Norte a Sul. Há vários anos, vem sendo veiculado a possibilidade do Portus ser liquidado, para desespero de quem contribuiu com o instituto.
Fontes: Sindaport, Governo Federal e redação Portogente
