Sábado, 23 Novembro 2024

O abandono de mercadoria ocorre quando uma mercadoria é descarregada de um navio e permanece em recinto alfandegado por noventa dias (em zona primária) ou cento e vinte dias (em zona secundária).

 

Veja Também

 

Documento de Abandono de Mercadoria

 

Quando os prazos de noventa dias ou cento e vinte dias (dependendo se a mercadoria se encontra em recintos de zona primária ou secundária) são esgotados, os próprios recintos alfandegados emitem um documento denominado Ficha de Mercadoria Abandonada (FMA).

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