O Porto de Cabedelo é um porto situado na margem direita do estuário do rio Paraíba do Norte, em frente à Ilha da Restinga, na parte noroeste da cidade de Cabedelo, Paraíba, próximo ao Forte de Santa Catarina. Com uma área de influência que abrange os estados da Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, tem a administração exercida atualmente pela Companhia Docas da Paraíba (Docas – PB).
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Origens
A iniciativa da construção de um porto na enseada de Cabedelo ocorreu na época do Segundo Reinado. Entretanto, o projeto só foi aprovado em 9 de junho de 1905, pelo Decreto-Lei nº 7.022. O início da obra se deu em agosto de 1908, sendo concluídos 178m de cais e um armazém, em 16 de dezembro de 1917. Depois de longa paralisação, as obras foram retomadas na primeira metade do ano de 1932, como resultado de um compromisso assumido, em 1930, pelo governo federal com o governo da Paraíba, que reivindicava a execução de instalações adequadas às exportações do algodão produzido na cidade de Campina Grande.
A inauguração deu-se em 23 de janeiro de 1935, com o governo estadual explorando-o de 7 de julho de 1931 até 28 de dezembro de 1978, quando a administração portuária foi transferida para a Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobras), criada pela Lei nº 6.622/75. Extinta essa empresa em 1990, a administração passou para a União. Mediante o Convênio de Descentralização de Serviços Portuários nº 004/90, SNT/DNTA, celebrado em 19 de novembro de 1990, e por força do Decreto nº 99.475, de 24 de agosto de 1990, a administração do porto passou a ser exercida pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Codern, por intermédio da Administração do Porto de Cabedelo. Em 4 de fevereiro de 1998 foi feito um novo convênio de delegação entre a União (Ministério dos Transportes) e o estado da Paraíba, passando o porto a ser administrado pela Companhia Docas da Paraíba (Docas – PB).
Características Gerais
A área organizada do porto é constituída pelas instalações portuárias terrestres existentes na margem direita do rio Paraíba, desde a raiz do molhe de proteção na foz desse rio, prolongando-se até a extremidade do cais comercial, junto ao Trapiche da Baleia, abrangendo todos os cais, rampas ro-ro, docas, pontes, píeres de atracação e de acostagem, armazéns, pátios, edificações em geral, vias internas de circulação rodoviária e ferroviária e, ainda, os terrenos ao longo dessas faixas marginais e em suas adjacências, pertencentes à União, incorporados ou não ao patrimônio do Porto de Cabedelo, ou sob sua guarda e responsabilidade. Também pela infra-estrutura de proteção e acessos aquaviários, compreendendo áreas de fundeio, bacias de evolução, canal de acesso e áreas adjacentes a esse até as margens das instalações terrestres do porto organizado, conforme definido anteriormente, existentes ou que venham a ser construídas e mantidas pela Administração do Porto ou por outro órgão do poder público.
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