Sábado, 27 Abril 2024

O Registrode Exportação Simplificado (RES), efetuado no Sistema Integrado de ComércioExterior (SISCOMEX), é utilizado nas operações de exportação, com coberturacambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 10 mil(dólares americanos) ou o equivalente em outras moedas.

O RES visafacilitar as vendas externas de pequenas e médias empresas e proporcionar aredução de custo das operações, uma vez o número de campos exegídos nopreenchimento do RES é menor, agrupados em uma única tela. Excepcionalmente, emfunção de características especiais da operação pode ser necessária a utilizaçãode 2 telas.
 

O RES deveser efetuado previamente à declaração para despechos de exportação e ao embarqueda mercadoria.

O prazo devalidade para embarque das mercadorias para o exterior é de cinco dias da datado RES.

Admite-se autilização de Cartão de Crédito Internacional emitido no exterior para pagamentoe ingresso dos valores pertinentes no País.

Asistemática de câmbio simplificado, aplicável às operações com RES, dispensa aapresentação de documentação comprobatória da exportação e a contratação decâmbio convencional, admitindo que a formalização das operações ocorra mediantea assinatura de boleto por parte do exportador.

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