Dry Portssão recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quaissão executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro demercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro.
As operaçõesde movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim aprestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessãoou de permissão.
A execuçãodas operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante oregime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto secoinstalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime deconcessão precedida da execução de obra pública.
O dry porté instalado, preferencialmente, adjacente às regiões produtoras e consumidoras.
No dry port são também executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Secretaria daReceita Federal, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro deimportação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros), permitindo,assim, a interiorização desses serviços no País.
A prestaçãodos serviços aduaneiros em porto seco próximo ao domicílio dos agenteseconômicos envolvidos proporciona uma grande simplificação de procedimentos parao contribuinte.
