Registro de Exportação (RE):licenciamento eletrônico efetuado previamente à declaração para despachoaduaneiro e ao embarque da mercadoria; contém o conjunto de informações denatureza comercial, cambial e fiscal, que caracteriza a operação de exportaçãode uma mercadoria e define o seu enquadramento; o SISCOMEX confere para cadaNCM descrita um número de RE.
Registro de OperaçõesCrédito (RC):conjunto de informações de caráter cambial e financeiro referente à vendaexterna conduzida com recursos próprios ou de terceiros, em prazo superior a180 dias; deve ser efetuado previamente ao RE; o Sistema atribui,automaticamente, um número ao RC.
Registro de Venda (RV):conjunto de informações que caracteriza instrumento de venda de "commodities"ou de produtos negociados em bolsa. Deve ser efetuado previamente ao registroda exportação, parcial ou integral, da mercadoria. O RV deve ser feito no diacomercialização ou, no máximo, no dia seguinte, até a abertura do novo pregão,para garantir as condições de negociação. O Sistema confere, automaticamente,o número de RV.
Despacho Aduaneiro:para efeito de emissão do Comprovante de Exportação pelo Siscomex, sãoefetuados, pelo Sistema, procedimentos alfandegários: o registro da declaraçãopara despacho, o exame documental, a verificação da mercadoria, o desembaraçoe a averbação do embarque, nos quais estão envolvidos o exportador ou seusrepresentantes legais, o transportador, o depositário e a repartiçãoaduaneira.
Comprovante de Exportação(CE): emitidopelo Sistema na repartição aduaneira da Receita Federal ao final da operaçãode exportação; é o documento em que são relacionados todos os registrosprocessados pelo SISCOMEX.
O SISCOMEX possibilita oaperfeiçoamento do controle de câmbio na exportação através do compartilhamentodos dados necessários ao câmbio pela rede SISBACEN.
(fonte: Banco do Brasil)
